Legal
Política de Reembolso
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Os nossos produtos são conteúdos digitais entregues imediatamente após o pagamento. Por isso, depois de uma encomenda ser concluída, não há reembolsos por desistência, troca ou compra por engano.
Antes de comprares
Por favor lê com atenção a descrição, funcionalidades, requisitos e compatibilidade de framework de cada produto antes de comprares. Se tiveres alguma dúvida, contacta-nos antes de finalizar a encomenda — a nossa equipa tem todo o gosto em ajudar-te a confirmar se um produto é adequado ao teu servidor.
Todas as vendas são finais
Assim que uma encomenda é concluída e o acesso é concedido, a venda não pode ser revertida. Isto aplica-se independentemente de questões de compatibilidade de framework, mudança de ideias, ou compras feitas por engano. A única exceção é uma cobrança duplicada genuína causada por um erro técnico, que será corrigida.
Precisas de ajuda em vez disso?
Se um produto não estiver a funcionar como descrito, a nossa equipa de suporte ajuda-te a pô-lo a funcionar — a maioria dos problemas resolve-se com configuração ou um ajuste rápido, e não com um reembolso. Abre um ticket de suporte a partir do teu painel com o número da encomenda e uma descrição do problema.
Direito de livre resolução
Ao finalizares a compra pedes que o conteúdo digital seja entregue de imediato. Depois da entrega deixa de se aplicar o direito de livre resolução de 14 dias, como prevê a lei para conteúdos digitais sem suporte material (Decreto-Lei n.º 24/2014).
Os teus direitos legais
Esta política não afeta os teus direitos legais: se um produto não estiver conforme o descrito e não o conseguirmos pôr a funcionar, contacta-nos e resolvemos a situação.
7. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).